Sarney diz que se arrepende de ter voltado ao Congresso após deixar Presidência

TRF3 nega equiparação de auxílio-alimentação ao valor pago pelo TCU

Decisão entende que não há ofensa ao princípio da isonomia e julga improcedente pedido de servidor público

Decreto nº 8.361, de 17 de Novembro de 2014

Promulga as Convenções sobre Cooperação Aduaneira, celebradas entre a República Federativa do Brasil e demais países de língua oficial portuguesa, em Luanda, em 26 de setembro de 1986.

ADI questiona julgamento de parlamentares pelas Turmas do STF

A Casa Legislativa sustenta que alteração no Regimento Interno da Corte violou princípios da isonomia e da razoabilidade

Nova Lei da Guarda Compartilhada: inócua

 Em um mundo ideal seria ótima a aplicabilidade da guarda compartilhada para as crianças, mas infelizmente não vivemos em um mundo ideal

Barroso vota pela validade da desaposentação

Barroso afirma que em seu entendimento,  a legislação é omissa em relação ao tema, não havendo qualquer proibição expressa a que um aposentado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tenha continuado a trabalhar pleiteie novo benefício, levando em consideração as novas contribuições

Lei que proíbe sacolas plásticas em SP volta a valer

Norma que bania as sacolinhas dos supermercados a partir de 1º de janeiro de 2012 volta a ter vigor em 30 dias

CCJ aprova indicações ao STJ e CNJ

Durante as sabatinas dos indicados, os mecanismos da mediação e da conciliação foram apontados como fundamentais para reduzir o volume de processos e acelerar as decisões do Poder Judiciário

Julgamento de civis pela Justiça Militar é questionado por PGR no Supremo

Congresso também debate o tema

Democracia brasileira

Ainda estamos longe de alcançar no Brasil a Democracia social com todos os requisitos que a caracterizam: ampla distribuição da riqueza, educação para todos, trabalho para todos e total eliminação da miséria. Se a Democracia social ainda é um sonho, a Democracia política o povo brasileiro já conquistou

Dilma sanciona nesta quarta Plano Nacional de Educação

Segundo presidente, Lei dos Royalties irá garantir execução do PNE

Tráfico humano

Quando estudamos a História do Brasil aprendemos que a abolição da escravatura ocorreu em etapas. Primeiro foi abolido o tráfico de escravos (1850). Depois foi promulgada a Lei do Ventre Livre, em benefício dos filhos de escravos (1871). Veio depois a Lei dos Sexagenários que libertava da escravidão os idosos (1885). Finalmente, em 13 de maio de 1888 a abjeta escravidão foi totalmente proscrita de nosso país

CCJ do Senado adia votação de proposta que reduz dívidas dos estados

Depois de pedido de vista coletiva, comissão deverá apreciar a matéria no dia 12 de março

Congresso pode votar novas regras para devedor de pensão alimentícia

Emenda da deputada Alice Portugal é um dos pontos polêmicos do projeto do novo Código de Processo Civil

ONU condena morte de cinegrafista no Rio de Janeiro

Santiago Andrade foi ferido, na cabeça, por um rojão quando fazia a cobertura de um protesto no Rio de Janeiro

Câmara deve votar fim do preconceito nas relações de trabalho

Em tramitação há oito anos, proposta que aprimora Lei 7.716/1989 será analisada em março

Comissão aprova novas punições para crimes relacionados ao preconceito

Lei atual não atingiu a eficácia esperada para reprimir a discriminação

Tratado dá a Pizzolato chance de cumprir prisão na Itália

Pelo acordo entre Brasil e Itália desengavetado nesta semana, condenado em um dos países pode pedir para cumprir pena no outro

CCJ do Senado aprova Orçamento Impositivo com 50% para a saúde

Texto prevê que área da saúde receba metade das emendas parlamentares

Senado corta quase R$ 151 mi e atinge mais da metade da meta de redução de gastos

Para especialistas, economia revela gordura no orçamento e reflete pressão das ruas